Após sentença judicial em ação do MPF, Vigilância Sanitária intimará mais de 300 proprietários que seguem irregulares no bairro do Norte da Ilha
Moradores de Ponta das Canas que não foram inspecionados ou ainda não se regularizaram têm a última oportunidade para agendar a vistoria gratuita do Floripa Se Liga Na Rede e regularizar suas ligações de esgoto.
Os imóveis pendentes já tiveram seus dados repassados aos órgãos de fiscalização, mas ainda podem se antecipar a multas, intimações e autuações agendando a inspeção do programa. Entre eles estão casas, comércios e condomínios que receberam até três comunicados solicitando o contato com a equipe do Floripa Se Liga Na Rede.
Outros proprietários fizeram a inspeção, mas descumpriram os prazos para adequação das ligações sanitárias. Estes devem, concluídas as obras, entrar em contato novamente para que o programa possa realizar novos testes e comprovar a regularidade do imóvel.
Centenas de moradores de Ponta das Canas já receberam os técnicos do Floripa Se Liga Na Rede, no bairro desde outubro de 2019, e se regularizaram. Para agendar a vistoria, basta enviar mensagem de WhatsApp para (48) 98821-6499.
Reforço de fiscalização
Após ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC), a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) coordenou a elaboração de um plano estratégico de atuação em Ponta das Canas, sobretudo na região próxima à Lagoa das Docas, prevendo ações intensivas de fiscalização.
Dentre as medidas, a Blitz do Grupo Sanear Floripa – formado por fiscais e técnicos da Vigilância Sanitária, Floram, Casan, Secretaria de Infraestrutura e ECHOA Engenharia, empresa responsável pelos programas Floripa Se Liga Na Rede e Trato Pelo Capivari – continuará com operações mensais no bairro ao menos até setembro.
A força-tarefa esteve em Ponta das Canas em março, maio e junho. Em abril, as atividades de fiscalização estavam suspensas pelos decretos municipais relativos à pandemia do novo coronavírus.
Além disso, a Vigilância Sanitária já emitiu cerca de 351 autos de intimação contra imóveis irregulares ou que ainda não foram inspecionados. Os documentos começaram a ser entregues em junho aos proprietários, que, não contatando a tempo o Floripa Se Liga Na Rede, terão de contratar empresa especializada para testar as ligações de esgoto e apresentar à Vigilância declaração de regularidade do imóvel.
O programa
Uma das frentes da política de saneamento básico da cidade, o Floripa Se Liga Na Rede oferece uma consultoria técnica e gratuita que analisa se o esgoto do imóvel está ligado de forma correta ou não à rede coletora.
O agendamento da inspeção fica a cargo do morador ou proprietário. Em caso de irregularidade, o cidadão é orientado pela equipe técnica sobre como fazer a regularização – que será verificada e confirmada em visita posterior.
O Floripa Se Liga Na Rede atende a regiões específicas da cidade por vez, sempre onde há rede coletora. Hoje, o programa da PMF e da Casan encontra-se em Ponta das Canas, Centro, Lagoa da Conceição e Coqueiros.