Conselhos de desenvolvimento de Florianópolis aprovam melhorias na lei de Política Participativa

Com objetivo de aperfeiçoar e fazer a sociedade escolher ainda mais projetos, os Conselhos de Desenvolvimento Regionais, aprovaram através de metodologia apresentada nas redes sociais e com as 300 entidades associadas, um pacote de melhorias para a Lei 10.461/2018. Trata-se da Lei de Política Participativa que permite que a sociedade escolha R$ 13,8 milhões em obras todos os anos.

Ao todo são cinco conselhos em Florianópolis: CODESUL sul da ilha; CODECON continente; CODELI leste da ilha; CODECEN centro; CONDENI norte da ilha.

O principal destaque da aprovação foi duplicar este montante atingindo o valor de R$ 27,6 milhões por ano.

COMO FOI A METODOLOGIA COM OS CONSELHOS, VEJA A CRONOLOGIA:

Divulgação da Metodologia: 29/07/2020

Publicação no Facebook e envio por e-mail aos associados junto com o vídeo oficial da campanha.

A Lei 10.461/2018 permite que a Sociedade escolha R$ 13,8 milhões todos os anos, estamos construindo um modelo em Florianópolis para que mais municípios também se tornem participativos! Agora, contamos com as suas sugestões para melhorarmos essa Lei, envie até 07/08/2020 e ajude a construir esta transformação!

([email protected])

Lei para download:

https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/lei-ordinaria/2018/1047/10461/lei-ordinaria-n-10461-2018-dispoe-sobre-a-criacao-estruturacao-e-funcionamento-dos-conselhos-de-desenvolvimento-regionais-e-da-outras-providencias

Recebimento Sugestões: 07/08/2020

Prazo limite para recebimento via e-mail das sugestões.

Envio para Aprovação dos Associados: 12/08/2020

Envio por e-email para aprovação das entidades.

Prazo para Aprovação dos Associados: 28/08/2020

Prazo limite para aprovação por e-mail das sugestões.

Após este processo os Conselhos de Desenvolvimento Regionais buscarão o comprometimento dos candidatos nas eleições municipais 2020 para que, se eleitos, ajudem a aprovar esta melhoria na Lei 10.461/2018 ainda em 2021.

Segundo o presidente do CODENI, Luis Paulo Garcia Luz, "Agora o próximo passo é aprovar essas melhorias da lei na Câmara dos Vereadores, mas para isso iremos buscar esse comprometimento com todos candidatos (prefeito e vereadores) e iniciar o trâmite em 2021".

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