A Polícia Civil, em ação conjunta com a Diretoria de Bem Estar Animal (DIBEA/PMF), fiscalizou denúncias de maus tratos a animais recebidas através dos canais de comunicação da Polícia Civil.
A ação foi realizada na tarde desta quinta-feira (05), através da 8ª Delegacia de Polícia de Florianópolis, nos Ingleses e Rio Vermelho, em Florianópolis.
Apesar de não ter sido identificada nenhuma situação de flagrante, foram emitidas notificações para adequações pontuais.
"Salientamos que a parceria entre os órgãos públicos tem trazido celeridade e eficiência no cumprimento da Lei", diz a nota enviada pela assessoria de imprensa da PC .
Denúncias sobre maus tratos a animais podem ser realizadas pelo 181 ou WhatsApp (48) 98844-0011.
LEI CONTRA OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS
A prática de abuso e maus tratos a animais é agora punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda.
A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime.
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