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#LEI

Cidade de SC sanciona lei que proíbe venda de fogos de artifício com barulho


A venda de fogos de artifícios que produzem barulho está proibida em Chapecó. A intenção é preservar pessoas com autismo e animais que sofrem com os estrondos durante eventos como o réveillon. A lei já está valendo desde que foi publicada no Diário Oficial do município na quinta-feira (12).

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A Lei nº 7.424, estabelece, além da proibição da venda, o impedimento da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.

Diário Catarinense

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