Dois homens são presos por lotear e vender terrrenos irregulares no Norte da Ilha

Na tarde desta quarta-feira (28), a Polícia Civil efetuou a prisão preventiva de duas pessoas por parcelamento irregular do solo urbano e crime ambiental, no Norte da Ilha. Foi através da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais (DRCA) da DEIC/PCSC.

A Polícia Civil divulgou que a ação foi no bairro Ingleses, mas o Portal Norte da Ilha apurou com a delegada do caso que o loteamento fica na Servidão Alvina de Lima Delfino, no bairro Rio Vermelho.

As prisões foram requeridas pela Polícia Civil ao término das investigações, quando foi possível concluir que os investigados estavam loteando e vendendo terrenos particulares, pertencentes a terceiros, como se donos fossem.

Além de parcelarem o solo irregularmente e venderem os lotes, praticando crime contra a administração pública (art. 50, I e III da Lei nº 6.766/79), cometeram diversos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98, além do crime de furto de energia elétrica, na forma qualificada (art. 155, §4º, II e IV do CP).

Todas as moradias construídas nos terrenos tinham energia elétrica fornecida através de ligações clandestinas, sem custo algum para os loteadores. Os moradores acreditavam estarem pagando pelo consumo de energia, pois os investigados cobravam mensalmente uma taxa de cada residência instalada no local. Passavam recolhendo o dinheiro, sob alegação de tratar-se de valor correspondente ao fornecimento de energia elétrica.

Os investigados obtinham vantagem ilícita, mediante fraude, razão pela qual também responderão pelo crime de estelionato (art. 171, caput e §2º, I do CP).

Os dois presos foram encaminhados à Penitenciária de Florianópolis.

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