A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), realizou nesta sexta-feira (21), a demolição de uma construção irregular no bairro Ingleses. O prédio, de três andares, localizado na rua Paulino Joaquim da Cunha, apresentava diversas irregularidades. Não possuía alvará de licença, tampouco projeto aprovado, além de outras desconformidades com a legislação.
A obra já havia sido embargada pela Prefeitura e o caso era monitorado pelo poder público e pela polícia. No início do mês, o proprietário foi autuado e preso em flagrante, em uma operação da Deic. A imobiliária também segue sendo investigada pela comercialização de imóveis irregulares na região. Além das irregularidades na construção do prédio, também foi constatado que havia furto de energia elétrica no local, com uma ligação clandestina feita pelo construtor.
Nesta sexta (21), a operação envolveu o setor de fiscalização de obras da SMDU, Polícia Militar e Celesc, que efetuou o corte de energia. Foram quebradas paredes de todos os andares e boa parte da estrutura do imóvel. O Município deve voltar ao local para novas operações, baseadas na Lei complementar 701/2021, que trata da demolição sumária em obras deste tipo.
A Polícia Civil e o Município de Florianópolis orientam a população que deseja negociar um imóvel, que se certifiquem da idoneidade da pessoa com a qual estão negociando, além de verificar se o empreendimento possui alvará de construção, habite-se e demais autorizações dos órgãos ambientais.
A Prefeitura informou também que o apoio da população é fundamental para denunciar casos de obras irregulares. Denúncias podem ser feitas pelo telefone (48) 3251-4942, 3251-6502 ou pelos e-mails gf.smdu@pmf.sc.gov.br. e ouvidoria.smdu@pmf.sc.gov.br