Seja bem vindo GGI Municipal

O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), presidido pelo Prefeito Municipal, pode ser definido como um espaço de interlocução permanente, deliberativo e executivo, composto por representantes de instituições públicas das diversas esferas e por representantes das diferentes forças de segurança pública com atuação no Município, onde as deliberações possuem poder vinculante, ou seja, as decisões tomadas nas reuniões do GGI-M são imediatamente executas pelos integrantes, sem a necessidade de comunicação e burocracia posteriores.

As atividades do GGI-M são realizadas de forma horizontalizada, sem prejuízo das respectivas autonomias e sem qualquer tipo de subordinação funcional ou política, visando reduzir a violência e criminalidade no município.

Em casos específicos e focais outras entidades representativas da sociedade civil, como os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) podem fazer parte nas Câmaras Temáticas (ou Coordenadorias) do GGI-M.

O GGI-M ganhou destaque em Florianópolis ao ser apresentado por este signatário, Coronel Reformado da Polícia Militar/MT e Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Ingleses, Santinho e Rio Vermelho (CONSEG 46), no âmbito das discussões e da implementação do 1º Plano Municipal de Segurança Pública da Capital, onde se entendia o município como indispensável enquanto mecanismo de diagnóstico dos problemas locais, racionalizando recursos para a segurança pública e, em especial e fundamental, fomentando e mantendo um canal permanente com a mobilização comunitária, realizada a partir dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs.

Para perdurar e ganhar força, o GGI-M deve operar por consenso e sem hierarquia, não cabendo a nenhum de seus integrantes a função de determinar ou decidir qualquer medida, devendo haver respeito às autonomias de cada uma das instituições que o compõem. Para tanto, para se realizar tão importante missão o GGI-M deve obrigatoriamente estar pautado sobre três grandes eixos: 1º) Gestão integrada; 2º) Atuação em rede; e 3º) Perspectiva sistêmica.

O GGI-M, portanto, é uma ferramenta de gestão que reúne o conjunto de instituições que incide sobre a política de segurança no município, promovendo ações conjuntas e sistêmicas de prevenção, manutenção da ordem e enfrentamento da violência e criminalidade e aumentando a percepção da segurança por parte da população.

Para tanto, tivemos a grata satisfação de acompanhar a primeira operação realizada no seio do GGI-M. A operação foi realizada justamente em Ingleses do Rio Vermelho, no dia 17 de junho, por volta das 22h, e que culminou no fechamento de uma casa noturna.

Estiveram presentes no local, de forma integrada, órgãos estaduais e municipais, dentre eles, a Polícia Militar por meio do 21ºBPM (Batalhão de policiamento do norte da ilha), Canil, Choque e 1ºBPMR (Polícia Militar Rodoviária); a Polícia Civil por meio da Gerência de Jogos e Diversões); o Corpo de Bombeiros Militar (CBM); a Guarda Municipal de Florianópolis (GMF), a Superintendência de Serviços Públicos (SUSP); o Serviço de Proteção ao Consumidor(PROCOM); e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM).

Nesta ação integrada foram abordadas aproximadamente 100 (cem) pessoas; a documentação e as condições do estabelecimento foram checadas; uma arma de fogo foi apreendida; conjunto de narguilé e bebidas foram apreendidas; a casa noturna foi interditada; e multas foram aplicadas, sendo cada uma dessas ações e sanções realizadas e aplicadas pelo órgão competente (conforme relação de entidades citadas no paragrafo anterior).

Daí a importância de operações realizadas junto ao GGI-M, de forma integrada (sem subordinação verticalizada), com atuação em rede (ouvida a sociedade por meio de suas entidades da sociedade civil, em especial os CONSEGs) e com perspectiva sistêmica.

A ordem foi restaurada, a lei foi cumprida, os laços entre as entidades e seus integrantes são estreitados e a população agradece.

Alberto de Barros Neves
Coronel Reformado da Polícia Militar / MT
Pós-graduado em Gestão Organizacional em Segurança Pública
Presidente do Conselho Comunitário de Segurança 46 (Ingleses/Santinho/ Rio Vermelho)