A Passarela da Cidadania vai receber de terça a sexta-feira, das 8h às 17h, os cidadãos que moram em residências sem alvará ou habite-se interessados em regularizar a energia elétrica e água potável. Para participar da operação, a população não precisa realizar agendamento prévio. Os atendimentos acontecerão por ordem de chegada.
O mutirão realizado pela Prefeitura de Florianópolis, por meio do Pró-Cidadão, faz parte de um conjunto de esforços para regularizar edificações, principalmente as que demandam urgência. Os agendamentos continuarão sendo feitos normalmente nas unidades do Pró-Cidadão, sendo que o mutirão servirá para acelerar os processos de regulamentação.
Para ser atendido, o contribuinte deve levar os seguintes documentos: CPF ou CNPJ do proprietário, documento de propriedade (contrato de compra e venda ou matrícula do imóvel emitida até 30 dias), espelho de IPTU do imóvel, fotos do imóvel ou dos imóveis, ao que se querer a ligação de água potável e energia elétrica, e declaração de autenticidade devidamente assinado. A regularização não abrange edificação que esteja localizada em Área de Preservação Permanente (APP); e edificação que esteja localizada em área classificada pela Defesa Civil como de risco alto, risco muito alto ou de exclusão.
"Esse mutirão vai servir para que os moradores consigam regularizar suas situações mais rapidamente com os processos já sendo abertos no mesmo dia de atendimento. Queremos facilitar para o morador o processo de regularização, com acesso à água potável e energia elétrica, evitando os chamados "gatos", que ocasionam riscos de incêndio e sobrecarga de rede", destaca o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
A administração municipal reforça que na quinta-feira (24), dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo, os atendimentos poderão sofrer alterações de horário.
Serviço
O que? Mutirão para regularização de luz e água potável em residências sem alvará ou habite-se
Quando? De terça (22) a sexta-feira (25), das 8 às 17h.
Onde? Passarela da Cidadanial | Avenida Gustavo Richard, S/N - Centro.