Para maior controle durante a crise e amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (a Covid-19), o Governo Federal adotou a medida do auxílio emergencial de R$ 600, destinado a desempregados, autônomos e informais de baixa renda.
No entanto, o que era para ser um alento se tornou um desafio para muitos.
Dificuldade para conseguir o auxílio
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que o primeiro desafio em relação ao auxílio era inscrever 11 milhões de pessoas que não estavam no Cadastro Único, mas têm direito ao benefício. Enquanto o segundo é realizar o pagamento.
Para aqueles que não possuem conta, a Caixa Econômica Federal afirmou criar 30 milhões de poupanças digitais, que pode ser movimentadas via aplicativo. E aí está o terceiro desafio. Diversos trabalhadores tentam acessar, porém, o aplicativo está quase sempre congestionado e informa erro de acesso.
O problema maior é que, mais de 5 milhões de brasileiros que têm direito em receber o auxílio não possuem conta em banco ou acesso à internet. Portanto, essas pessoas correm o maior risco de não receber o benefício.
Pagamento do auxílio emergencial
Segundo a Caixa, cerca de 9,1 milhões de pessoas que se inscreveram para o programa pelo aplicativo ou site receberiam a parcela de R$ 600 até o dia 20 de abril.
De acordo com Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, o governo prevê começar a estudar alternativas para levar o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas sem acesso à internet a partir de maio.
"Se, ainda assim, surgirem situações expressivas, vamos tentar buscar essas pessoas. Mas, pelo aplicativo e site já temos resultados expressivos, o brasileiro está muito digitalizado. Caso a pessoa não consiga, ela pode ir em uma agência da Caixa, em uma associação comunitária, enfim, tem toda uma rede de solidariedade para ajudá-la", afirmou Onyx.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Exigência excluída pela Câmara em 16/04/2020.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
Como pedir o auxílio
Os trabalhadores poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600 das seguintes formas:
- Acesse aqui para entrar pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
- Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
- Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares da Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
- 1. O cidadão, no primeiro momento, deve acessar a página inicial oficial do site da Caixa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio);
- 2. Na página seguinte, são mostrados os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial de R$600 a R$1.200;
- 3. Após isso, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento;
- 4. Logo após, será necessário o preenchimento do número do celular para recebimento de um código de verificação por SMS;
- 5. Assim chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo "código recebido";
- 6. Feito isso, o cidadão deverá informar a renda, o ramo de atividade (as opções oferecidas pelo sistema são Agricultura e Pecuária, Extrativismo/Pesca, Comércio, Produção de Mercadorias, Prestação de serviços, Trabalho Doméstico, Outros), estado e cidade;
- 7. Em seguida, o trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;
- 8. O trabalhador poderá escolher se deseja receber o valor do auxílio em uma conta já existente ou criar uma poupança digital;
- 9. Após informar a opção, trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH;
- 10. Em seguida vêm os dados fornecidos pelo trabalhador;
- 11. Na tela final, aparece o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise