A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal da Capital, notificou nesta segunda-feira, 21, a empresa 123 Milhas, após a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens da linha promocional, no período de setembro a dezembro de 2023.
O documento solicita informações sobre os reais motivos da suspensão dos pacotes e do cancelamento das passagens já emitidas, o embasamento legal dos critérios utilizados na concessão do voucher como instrumento de ressarcimento aos consumidores, e a quantidade de consumidores residentes em Florianópolis atingidos pela medida.
O diretor do órgão, Alexandre Farias Luz, conta que a empresa tem até 48 horas para responder os questionamentos sobre o ocorrido. "Caso, não haja retorno, o Procon pode suspender a venda de novos pacotes, além de abrir um Processo Administrativo perante o Ministério Público de Santa Catarina".
O secretário de Governo, Fábio Botelho, diz que esta ação tem como objetivo resguardar as pessoas que vivem na Ilha e os turistas que viajam até aqui para aproveitar as belezas naturais. "Como uma cidade que recebe pessoas do mundo inteiro, sentimos a obrigação de promover o bem-estar para esse público. Não vamos deixar passar esta ação inconsequente. Os consumidores possuem os seus direitos e nós vamos lutar por eles".