O Portal Norte da Ilha recebeu denúncia na manhã desta terça feira(17), de que o Instituto Estadual de Educação, no EDA em Florianópolis, desrespeitou o decreto da Prefeitura de Florianópolis e realizou aulas normalmente. Os professores estaduais, mesmo contrariados, foram orientados a cumprir horários.
A Prefeitura de Florianópolis enviou nota na tarde de ontem informando "que as aulas deverão ser suspensas tanto na rede municipal, quanto na rede PRIVADA e ESTADUAL. Isso porque a Prefeitura é a autoridade sanitária do município." Veja o decreto:
DECRETO MUNICIPAL N. 21.347, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Art. 7º Estão suspensas por 14 (quatorze) dias as aulas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, incluindo educação infantil, fundamental, nível médio, EJA – educação de jovens e adultos, técnico e ensino superior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17/03/2020.
Assim que a denúncia do Portal Norte da Ilha veio a tona, fiscais da Vigilância Sanitária Municipal estiveram esta manhã no IEE. Os profissionais notificaram a direção a cumprir o decreto municipal. O diretor informou que iria cumprir o decreto estadual, que encerra aulas a partir de quinta-feira (19).
ESTADO DIZ QUE NÃO ESTIMULOU IDA DE ALUNOS E QUE ATUAÇÃO DOS SERVIDORES SEGUE DECRETO ESTADUAL
Leia a íntegra da nota enviada ao Portal Norte da Ilha:
"A direção do IEE, sob orientação da Secretaria de Estado da Educação, recebeu alunos na instituição nesta terça-feira, que não foi um dia de aula normal.
A vinda dos alunos não foi estimulada, pelo contrário. O maior contingente dos 5,3 mil alunos da unidade não compareceu e não será cobrada dos mesmos a frequência escolar. A escola abriu as portas a uma pequena parte dos alunos, a quem os pais não tiveram como manter em casa.
Em sua maioria, crianças dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Com a drástica redução da circulação de pessoas na unidade, o IEE trabalha para o cumprimento das determinações municipal e estadual existentes e a atuação de servidores do Estado de Santa Catarina está submetida a decreto do Governo do Estado que será emitido ainda nesta terça-feira, conforme já anunciado pelo governador Carlos Moisés."
Já o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, SINTESC, publicou nota criticando atitude do governo do estado.
"O governo Moisés ignora os riscos de contaminação, e coloca em risco vidas de estudantes, professores e funcionários de escolas da rede pública estadual. Na rede pública estadual de Santa Catarina, são 538 mil alunos, em 1.071 unidades escolares."