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A Prefeitura de Florianópolis notificou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), nesta quarta-feira (07), para que apresente um novo Plano de Negócios para Florianópolis e antecipe as metas de tratamento de esgoto para que a cidade atinja 100% de cobertura nos próximos 5 anos. A notificação aconteceu após auditoria realizada pelo Município sobre o contrato com a Casan, que identificou que os investimentos necessários e acordados não tem acontecido e que as metas dos indicadores de cobertura de rede de esgoto não foram atingidas.
"Florianópolis atualmente possui 58,10% de cobertura de esgoto. O atendimento da população precisa ser ampliado e respeitado. Temos o contrato com a Casan justamente para garantir o esgotamento sanitário adequado da cidade. No entanto a falta do cumprimento das metas está comprometendo o acesso ao saneamento básico de grande parte da população residente e flutuante do Município, gerando impactos ambientais negativos por conta da falta de coleta, tratamento e disposição final adequada por parte da concessionária", afirma o prefeito de Florianópolis, Topazio Neto.
O Prefeito ainda destaca que as reclamações de Saneamento Básico dominaram a pauta das audiências e da consulta pública da revisão participativa do Plano Diretor: "Quase a metade das reclamações sobre infraestrutura obtidas em consulta pública são relacionadas a água e esgotamento sanitário, demonstrando que a população reconhece a inoperância da Casan. A Prefeitura, como contratante do serviço, vai discutir isso de forma técnica, colocando as demandas da cidade em primeiro lugar."
Os principais resultados da auditoria que a Prefeitura vem fazendo sobre o contrato da Casan constataram que que os principais indicadores não estão sendo atingidos:
? Valor total a ser investido no município: A Casan conseguiu comprovar apenas 34,3% dos investimentos no período de 2013 a 2020. Considerando dados oficiais da própria Companhia enviados ao Ministério de Desenvolvimento Regional
? Meta de cobertura de sistema de esgoto: A Casan tem 58,11% das unidades servidas por Água potável, com rede esgoto disponível. A meta para 2022 é 77% segundo o Contrato de Programa (metas 18 e 19)
? Perdas de água no sistema: Contratualmente a Casan deveria estar com perdas de água abaixo de 26% pelo contrato vigente. A concessionária perde 43,85% de água do seu sistema (dado oficial SNIS 2020)
A partir dessa notificação contratual a Casan precisa agora apresentar ao Município, em até 7 dias um relatório conclusivo e detalhado acerca das metas do Programa de Implantação e Ampliação do SES voltados à Universalização. Além disso, dentro de 21 dias, a Companhia precisa apresentar um novo plano de negócios para atendimento da meta estabelecida de cobertura total de redes de esgoto em 5 anos.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), contratada pelo Município para regular e fiscalizar a Casan, foi acionada pela Prefeitura para acompanhar o cumprimento dessa notificação.
