Prefeitura multa Casan em R$ 3,2 milhões por extravasamento de esgoto na rede pluvial da Lagoa

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Floram, órgão ambiental municipal, acaba de emitir auto de infração à Casan devido ao extravasamento da rede elevatória de esgotos da região do Leste da Ilha.

A multa a ser paga pela Companhia é de R$ 3,2 milhões. Resultados dos testes feitos com corantes na manhã desta terça-feira, 19, apontaram a contaminação da lagoa, ocasionada por falha na operação do sistema e consequentemente, o lançamento de esgoto na rede de drenagem pluvial.

A autuação está amparada na Lei Federal 6.514/2008 e Portaria Conjunta número 143/2019 da Polícia Militar Ambiental e IMA/SC.

A partir de agora, a Casan terá um prazo para apresentar defesa do auto de infração para recorrer ou optar pelo pagamento da multa nas condições estipuladas no documento, conforme a legislação determina.