O presidente do CODENI, Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha, Luiz César Costa, divulgou hoje uma nota pública em que confirma a exclusão da AMI, Associação de Moradores de Ingleses, do quadro de associados do CODENI.
Segundo o comunicado, o motivo foi "divulgação de texto do seu Presidente Ciro Limas que promove descrédito ao CODENI"
O Portal Norte da Ilha solicitou do presidente Ciro Limas uma posição sobre a exclusão, mas não obteve retorno até o momento.
Já a diretora de eventos da AMI, Daniele Novaes, manifestou sua indignação:
"Sou da diretoria da associação e posso garantir que foi uma decisão arbitrária, não houve assembleia para decidir a posição da associação é nem autorização para que o então presidente tomasse essa atitude. Precisamos de transparência na associação".
Leia a íntegra da nota do CODENI
A diretoria do CODENI, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 13, II, do Estatuto, decide excluir do seu quadro de associados a entidade AMI - Associação dos Moradores de Ingleses por divulgação de texto do seu Presidente Ciro Limas abaixo que promove descrédito ao CODENI em publicação realizada no grupo de WhatsApp "AMI associação" em 11/05/2020 (Art. 13, I, a,b) e pela sua reincidência com a divulgação de "nota de repúdio" nas redes sociais (art. 13, II).
Assim dispõe o art. 13 do estatuto do Conselho:
Art. 13° -Os Associados poderão sofrer as seguintes penalidades:
I- Suspensão por até 60 (sessenta) dias, por deliberação da Diretoria, quando:
a. Agirem, por palavras ou atos, de forma ofensiva ao CODENI, Diretoria, Conselheiros ou Associados;
b. Desrespeitarem as decisões da Assembleia Geral;
c. Faltarem ao pagamento das contribuições, quando devidas;
II- Os Associados poderão ser excluídos do CODENI, por deliberação da Diretoria, quando forem reincidentes em faltas que já deram motivo à suspensão, ou procederem contra os fins sociais, ou quando promoverem de qualquer forma o descrédito doCODENI.
Notas divulgadas pelo Presidente da AMI
11/05/2020: "Boa noite! Gostaria de deixar claro a toda comunidade que a AMI associação dos moradores de ingleses não votou e não seria favorável a essa lambança feita pelo CODENI, referente aos valores repassados a PMF (covid 19).Até porque não é uma coisa tão simples assim para ser resolvido. Não estão falando de mil reais, e sim de 27,6 milhões de reais. O CODENI em todas as reuniões diz ter 94 entidades associadas. Fizeram um "votação " onde obteve 11 votos de acordo a transferência dos recursos para a prefeitura usar contra o covid 19 e 07 contrário. A lei 10.461/2018 (Política participativa) foi discutida por muito tempo. Não poderíamos jogar tudo pro alto de forma irresponsável. A AMI foi colocada na relação como estava de acordo com a transferência, o que não é verdade. Não está havendo respeito por parte do CODENI com a comunidade e com as entidades associadas."
NOTA DE REPÚDIO À VOTAÇÃO DO CODENI SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA POLÍTICA PARTICIPATIVA PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 A Associação de moradores dos Ingleses (AMI) vem manifestar seu repúdio à divulgação de documento pelo Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha acerca da devolução de recursos oriundos da política participativa(Lei 10.461/2018) aos cofres públicos do município de Florianópolis para que sejam aplicados pela Prefeitura em ações de combate ao Corona vírus(Covid-19), especialmente no que diz respeito à condução do processo de consulta às associações ligadas ao CODENI. O valor da devolução seria de um total de R$ 4,2 milhões e seriam referentes à projetos dos anos de 2019 e 2020, aprovados pelas entidades associadas. A AMI tem total clareza do atual momento de profunda gravidade que a sociedade mundial atravessa, mas, sobretudo vem a público contestar e questionar a forma como se deu tal decisão, bem como, a metodologia de votação utilizada para que recursos já aprovados e que fazem parte das verbas disponíveis pelos CDRs retornassem à Prefeitura. A AMI reitera que não foi consultada sobre o processo decisório que acredita ter sido arbitrário, já o CODENI por sua vez não deu respostas aos questionamentos feitos pelas entidades associadas que não foram consultadas e afirma que as entidades que não se manifestarão sobre um suposto e-mail enviado, contendo informações sobre a referida votação, estariam se posicionando favoráveis à devolução dos recursos. Causa-nos espanto tamanha falta de responsabilidade e transparência deste Conselho junto à suas entidades associadas, que por sua vez, lutam junto aos moradores de sua comunidade pela conquista de direitos. O CODENI, no entanto, divulgou uma lista contendo o nome de diversas associações que teriam votado a favor da transferência de recursos, entre elas, a AMI. Diante dos questionamentos acima citados a AMI enfatiza a importância de amplo debate, divulgação adequada e espaço para discussão sobre o referido assunto. Salienta ainda que está com ações positivas junto à comunidade que representa, visando cooperar com a parcela da população mais vulnerável neste momento.
CIRO LIMAS Presidente da AMI
Florianópolis, 19/05/2020.
Luiz Cesar Costa - Presidente
Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha - CODENI