MPSC investiga sete pessoas com suspeitas de Covid-19 que se recusaram a fazer testes em Florianópolis

Em Florianópolis, sete pessoas suspeitas de contaminação por covid-19 que se recusaram a fazer testes ou que testaram positivo para covid-19 e desrespeitaram as medidas de isolamento impostas pelas autoridades sanitária serão investigadas criminalmente.

De acordo com o Promotor de Justiça Luciano Naschenweng, titular da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da saúde, as sete pessoas podem ter cometido dois crimes: infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, cuja pena prevista é de detenção, de um mês a um ano, e multa; e desobedecer a ordem legal de funcionário público, com pena de detenção de quinze dias a seis meses e multa.

As informações sobre os supostos infratores chegaram ao Ministério Público por meio da Vigilância Sanitária Municipal, em cumprimento à recomendação expedida pela 33ª promotoria de Justiça para a prefeitura, no âmbito do Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar o Controle e Prevenção de Proliferação do coronavírus em Santa Catarina.