13 empresas são autuadas por descumprirem determinação de horários de funcionamento

Em ações conjuntas de fiscalização entre a Guarda Municipal de Florianópolis e a Susp (Superintendência de Serviços Públicos), o primeiro dia de redução de horários do comércio na Capital, a última quarta-feira, 17 de junho, resultou em 13 estabelecimentos comerciais autuados devido ao não cumprimento da medida.

A regra foi implantada por meio de anexo ao Decreto Municipal nº 21.569/20, devido ao retorno do transporte coletivo em Florianópolis.

Foram autuados por descumprimento do horário, estabelecimentos como barbearia, que deve manter o experiente das 8h às 17h, comércios varejistas, com determinação de horário das 10h às 19h, ambulantes de alimentação, com horário autorizado das 10h às 19h, e uma agência de Correios, por manter as atividades após as 15h, horário estipulado para encerramento do trabalho. Além disso, cerca de 15 estabelecimentos que não tinham conhecimento da medida receberam orientações por parte da Guarda Municipal e fecharam imediatamente. Na manhã desta quinta-feira, 18 de junho, mais cinco locais foram flagrados descumprindo o decreto.

Nessa primeira autuação, a Guarda Municipal e Susp determinam o fechamento imediato do local, e, caso haja um segundo descumprimento de horário, é realizada aplicação de multa, que começa em um salário mínimo (R$ 1.045,00) e pode chegar em até 10 vezes desse valor.

A população que verificar algum estabelecimento descumprindo o decreto e desejar realizar uma denúncia, pode entrar em contato com a Guarda Municipal, pelo número 153, ou então com a Susp, no telefone (48) 3224-0103.