Conselhos de Desenvolvimento Regional discutem melhorias na lei de Política Participativa em Florianópolis

Presidentes dos Conselhos de Desenvolvimento Regionais de Florianópolis se reuniram online na última segunda-feira (20), para discutir melhorias na Lei 10.461/2018, que trata da política participativa do município.

Participaram do encontro Luis Paulo Garcia Luz, Presidente do CODENI; Dalton Malucelli Júnior- Presidente CODECON; José Alfredo Estanislau, Presidente CODECEN; Jovelino Falqueto, presidente do CODELI ; Roxana Shinohara, Presidente do CODESUL e Mariane Galvão, Superintendência Relações Comunitárias Prefeitura.

Foi discutido que "as melhorias serão levantadas mediante consultas que serão feitas através de metodologia que em breve será postada no site dos conselhos para que todos possam participar. Mas já existe um entendimento sobre duplicar a quantidade de recursos que a sociedade escolhe", diz Milton Weber Filho, Superintendente Relações Comunitárias da Prefeitura de Florianópolis

A ideia é unir esforços e ampliar dos atuais R$ 13,8 milhões ano para R$ 27,6 milhões em projetos que contemplem as escolhas da sociedade em 2021.

"Este ano temos que comprometer os candidatos a prefeito e vereador e no ano que vem acompanhar o trâmite do projeto de lei das melhorias na Câmara!".

Em maio deste ano, os Conselhos decidiram, após consulta interna com os associados, que os recursos dos projetos escolhidos em 2019, e os que seriam definidos em 2020, fossem destinados para o combate a pandemia do COVID-19 e a recuperação da economia. A retomada da escolha de projetos será em 2021 e a execução em 2022.

Lei de Política Participativa é uma conquista da sociedade

A lei 10.461/2018 determina que a sociedade escolha projetos equivalentes a 5% do montante arrecadado com o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, a ideia é dobrar este valor para 10%, ampliando os projetos que atendam as prioridades das entidades comunitárias que integram os conselhos.

VEJA A CRONOLOGIA DO PROCESSO DE ESCOLHA DE PROJETOS 2019 (PARA EXECUÇÃO EM 2020) LEI 10.461/2018

Plano Desenvolvimento Regional

CODENI

Elencar demandas (07/02/19)

Priorizar demandas (21/02/19)

Aprovar plano (11/03/19)

CODECON

Elencar demandas (12/02/19)

Priorizar demandas (26/02/19)

Aprovar plano (12/03/19)

CODECEN

Elencar demandas (04/02/19)

Priorizar demandas (19/02/19)

Aprovar plano (20/03/19)

CODELI

Elencar demandas (06/02/19)

Priorizar demandas (27/02/19)

Aprovar plano (25/03/19)

CODESUL

Elencar demandas (14/02/19)

Priorizar demandas (28/02/19)

Aprovar plano (13/03/19)

Metodologia Escolha Projetos

CODENI (11/03/19)

CODECON (12/03/19)

CODECEN (20/03/19)

CODELI (25/03/19)

CODESUL (13/03/19)

Escolha Projetos

CODENI

Abertura inscrição (12/03/19)

Término inscrição (15/04/19)

Assembleia Geral 1 (24/04/19)

Entrega Projetos à PMF (20/05/19)

Levantamentos PMF (31/08/19)

Assembleia Geral 2 (17/09/19)

Habilitar à Lei (30/09/19)

CODECON

Abertura inscrição (13/03/19)

Término inscrição (09/04/19)

Assembleia Geral 1 (15/04/19)

Entrega Projetos à PMF (20/05/19)

Levantamentos PMF (31/08/19)

Assembleia Geral 2 (24/09/19)

Habilitar à Lei (24/09/19)

CODECEN

Abertura inscrição (21/03/19)

Término inscrição (24/04/19)

Assembleia Geral 1 (30/04/19)

Entrega Projetos à PMF (20/05/19)

Levantamentos PMF (31/08/19)

Assembleia Geral 2 (25/09/19)

Habilitar à Lei (30/09/19)

CODELI

Abertura inscrição (26/03/19)

Término inscrição (29/04/19)

Assembleia Geral 1 (06/05/19)

Entrega Projetos à PMF (20/05/19)

Levantamentos PMF (31/08/19)

Assembleia Geral 2 (23/09/19)

Habilitar à Lei (23/09/19)

CODESUL

Abertura inscrição (14/03/19)

Término inscrição (17/04/19)

Assembleia Geral 1 (23/04/19)

Entrega Projetos à PMF (20/05/19)

Levantamentos PMF (31/08/19)

Assembleia Geral 2 (19/09/19)

Habilitar à Lei (26/09/19)

Finalização

Entrega Final à PMF (30/09/19)

PMF envia LOA à CMF (15/10/19)

Aprovação LOA (09/12/19)

"Não existe em Florianópolis nenhuma entidade que tenha a transparência como os Conselhos de Desenvolvimento Regional, que são obrigados por lei inclusive a publicar todas as suas atas no site ou Facebook. Florianópolis hoje é modelo para o Brasil, disse o superintendente Milton Weber Filho.

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