Prefeitura de Florianópolis inaugura Casa do Empreendedor, o Pró-cidadão das empresas

Um novo espaço em Florianópolis será totalmente destinado a auxiliar futuros empreendedores e donos de micro, pequenas e médias empresas. A Casa do Empreendedor, uma iniciativa da Prefeitura da Capital, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e Sebrae/SC, por meio do programa Cidade Empreendedora, será inaugurada nesta sexta-feira, 12 de fevereiro.

A inauguração não será aberta ao público geral, afim de evitar aglomerações por conta da pandemia do novo Coronavírus. O atendimento será iniciado na sexta-feira mesmo. A Casa do Empreendedor fica localizada na esquina da Rodovia Antônio Amaro Vieira com a Servidão do Palmeiras, no bairro Itacorubi.

O Secretário da pasta, Juliano Richter Pires, explica que no local será possível receber diversas orientações em relação a questões administrativas, legais e tributárias, ou mesmo sobre emissão de notas fiscais para quem já possui empresa.

"Alguns serviços também estarão disponíveis na Casa do Empreendedor, como emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI e do Alvará de Localização e Funcionamento do MEI", completa.

A Casa do Empreendedor faz parte do Plano de Retomada Econômica da Capital, para facilitar a criação de novas empresas, estimular a geração de empregos e fortalecer a economia da cidade.

"Além de capacitar pessoas para as vagas disponíveis no mercado de trabalho e habilitar quem já empreende a desenvolver seu negócio, também buscamos tornar o município de Florianópolis um gerador oportunidades, criando uma sinergia entre a Prefeitura e o empreendedor", avalia o vice-prefeito Topazio Neto.

*Funcionamento*

O atendimento no local deverá ser feito por meio de agendamento, no link bit.ly/agendamentopmf. Na página, no campo "Unidades" basta selecionar a opção "Empresas" e preencher as informações seguintes. Inicialmente, o horário de funcionamento será das 8h às 12h e das 13h às 17h.

*Orientações e serviços*

• Informações gerais sobre formalização, alteração e baixa de empresas;

• Orientações gerais sobre direitos e deveres do MEI, ME e EPP;

• Distribuição de material informativo com conteúdo para a implantação da Lei Geral Municipal e benefícios;

• Atendimento ao MEI, no que tange a Declaração Anual Simplificada;

• Orientação tributária sobre a nota fiscal.

• Atendimento ao MEI para cadastro e emissão do Certificado de Condição de Micro Empreendedor Individual – CCMEI;

• Auxílio para emissão da nota fiscal;

• Emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI – DASMEI;

• Emissão do Alvará de localização e funcionamento do MEI;

• Consulta de débitos tributários municipais e execuções fiscais;

• Emissão de guias de recolhimento de tributos e taxas municipais;

• Emissão de Certidões Municipais;

• Realização de consulta prévia de localização, gratuitamente, preferencialmente, via sistema integrador da Redesimples ou através de sistema próprio da prefeitura ou meio físico, se necessário;

• Cadastro da Inscrição Estadual para quem pretende realizar operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.