Atualizadas instruções normativas para disposição de resíduos sólidos

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, regulamentou a Lei Complementar 113/2003 e instituiu três orientações técnicas que estabelecem as melhores práticas para a disposição dos resíduos sólidos em Florianópolis.

O conteúdo técnico produzido pela Superintendência de Gestão de Resíduos contempla os setores residencial, comercial e para loteamentos e orienta a cidade para o cumprimento das metas lixo zero em 2030.

Desde 2010, os técnicos da então Comcap certificam os processos de consulta de viabilidade de resíduos. Em 2017, a demanda por certidões aumentou muito, especialmente para grandes geradores de resíduos, o que apontou para a necessidade de padronização do processo.

As orientações técnicas para setor residencial, comercial e loteamentos foram publicadas em 2019 e revisadas entre 2020 e 2021, em função também da revisão da Lei Municipal 113/2003. Participaram desse esforço os técnicos *Jéssica Cândido Machado, Karina da Silva de Souza, Bruno Vieira Luiz, Wilson Cancian Lopes, Flávia Guimarães Orofino, Paulo Pinho e Ulisses Bianchini*, superintendente da Gestão de Resíduos.

Coleta seletiva flex de Floripa

Na revisão, aponta Jéssica Cândido Machado, foi acrescentado o cálculo de volume de resíduos orgânicos, já que Florianópolis passa a ser a primeira cidade do Brasil a coletar em quatro frações, com recolhimento exclusivo de orgânicos e vidro, além de recicláveis secos (embalagens de metal, plástico, papel e papelão) e rejeitos. "Antes o padrão era para orgânicos e rejeito juntos, agora os projetos devem dar conta da separação dos orgânicos para compostagem", aponta a técnica. Também foram alterados volumes de equipamentos que podem ser adotados pelos condomínios e grandes estabelecimentos para disposição dos resíduos à coleta.

Com investimento de R$ 10 milhões em coleta seletiva, aponta o superintendente Ulisses Bianchini, foram redimensionados equipamentos e feita nova modelagem de coleta de modo que é necessário atualizar os procedimentos nos domicílios. "Florianópolis já é a capital que mais recicla e agora, com a coleta seletiva flex, adaptada para chegar mais perto e mais vezes até o usuário, vamos correr em direção às metas", estima o secretário municipal do Meio Ambiente, *Fábio Braga*.

As normas também facilitam o trabalho de projetistas e analistas dos processos de viabilidade. "Com as orientações técnicas conseguimos reduzir o tempo de análise dos processos oferecendo maior agilidade às consultas", resume Jéssica.

Capital que mais recicla

A Comcap movimentou mais de *200 mil toneladas de resíduos sólidos em 2020*, o que corresponde à média de quase 18 mil toneladas por mês ou 700 toneladas/dia.

Desse total, 17 mil toneladas foram materiais como papel, vidro, metal e plástico separados pela população para a coleta seletiva ou resíduos orgânicos encaminhados para a compostagem. Os recicláveis secos são doados a sete associações de triadores – a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis (ACMR) é a maior delas e absorve mais da metade do material.

A reciclagem gera *R$ 9,9 milhões em ganhos por ano para a cidade* entre o que deixa de ser gasto pela Prefeitura de Florianópolis com aterro sanitário e o que fomenta em renda para famílias da Grande Florianópolis.

Pela ação da Comcap, Florianópolis é a capital com maior índice de recuperação de resíduos pela reciclagem e compostagem. Em 2020, *8,2% de tudo que foi coletado ou entregue à Comcap foi desviado do aterro sanitário e* encaminhado para reciclagem e compostagem.