Incra reconhece 1ª comunidade quilombola de Florianópolis localizada no Norte da Ilha

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, na última quinta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU) a portaria nº 1511, que reconhece e declara como terras da Comunidade Quilombola Vidal Martins área de 961,28 hectares, localizada no Bairro Rio Vermelho, no Município de Florianópolis (SC). Com a publicação de reconhecimento, restam ainda as fases de delimitação e demarcação física da área e, por fim, a titulação das terras.

O Quilombo Vidal Martins é constituído de 28 famílias descendentes de escravos e completou 180 anos em 2011. Porém, apenas em 2013 foi expedida, pela Fundação Cultural Palmares, a certidão de autorreconhecimento quilombola, pré-requisito do processo de reconhecimento.

A partir de então, o processo parou e foi necessária a intervenção do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública em 2018 para que o Incra definisse um cronograma razoável para a conclusão do procedimento administrativo.

O procedimento é regulamentado pelo Decreto nº 4.887, de 2003. A Fundação Cultural Palmares é a responsável pelo reconhecimento da comunidade como quilombola. Já o Incra inicia o procedimento de certificação a pedido da comunidade, de outros órgãos ou por meio de ofício.

A área é, então, submetida a diversos estudos para comprovar a ancestralidade da ocupação. A partir daí, é emitido o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI).

Ao final, o título é concedido em nome das associações que representam as comunidades quilombolas.

Ação civil pública: 5026964-94.2018.4.04.7200