Seu imóvel está regular? Veja como será o programa da Prefeitura que vai regularizar 25 mil imóveis

A Prefeitura de Florianópolis lançou nesta sexta-feira (7), o programa Floripa Regular, iniciativa que objetiva promover a regularização de mais de 25 mil imóveis em um ano por meio de serviços específicos para os moradores. O programa representa um marco significativo no compromisso da cidade com o desenvolvimento urbano sustentável e o crescimento inclusivo. No Diário Oficial desta sexta-feira, será publicado o decreto de regulamentação do programa.

O Floripa Regular concentra-se em enfrentar os desafios apresentados pelos assentamentos informais e pelas irregularidades nos imóveis em Florianópolis. Ao todo, serão 7 serviços que buscam facilitar a regularização de propriedades, abrangendo caso a caso. O programa tem como objetivo trazer inúmeros benefícios diretos e indiretos para os moradores, bairros e toda a cidade. O lançamento do Floripa Regular é a primeira etapa do programa , que contempla as ações iniciais de todos os serviços.

O prefeito Topázio Neto reforça que a demanda de regularização em Florianópolis é um problema histórico, mas que agora, com estudos técnicos e uma equipe coordenada para a resolução do problema, será possível entregar os títulos para os proprietários.

"Reconhecemos que muitos moradores ainda enfrentam dificuldades jurídicas e urbanísticas, como a falta de equipamentos públicos e de acesso a serviços essenciais, como água encanada e energia em suas moradias. O Floripa Regular é uma demonstração clara de nosso compromisso com a justiça social, a inclusão e o desenvolvimento sustentável de nossa cidade", completa.

Serviços do programa

Os serviços foram divididos conforme data do imóvel, renda familiar e característica urbana das localidades. Com base nestes critérios, as sete alternativas de regularização desenvolvidas foram: "REURB Histórico, Minha Rua Regular, Meu Bairro Regular, REURB Social, Minha Casa Regular, Lar Legal e REURB Específico, este último servindo como exceção para os casos não compreendidos pelos outros serviços. O detalhamento de cada serviço está disponível nos cadernos de Serviço e de Diagnóstico, que foram elaborados pela equipe técnica responsável.

Antes mesmo do lançamento do Floripa Regular, o programa, junto ao Plano Diretor, já possibilitou a oficialização de 4 mil ruas antes não incorporadas no sistema viário de Florianópolis. Nesta sexta-feira, foram apresentadas as primeiras 11 vias que foram regularizadas, ganhando CEP. O processo de oficialização das próximas ruas poderá ser solicitado pelos moradores por meio do serviço "Minha Rua Regular", com abertura de manifestação de interesse direto pelo site do programa.

O prefeito Topázio assinou a autorização para o processo licitatório do REURB Social, com elaboração de projeto de regularização fundiária de nove Núcleos Urbanos Informais de Interesse Social que são oriundos de Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público e de outras ações judiciais, possibilitando a regularização de 4 mil famílias. O último projeto dessa natureza ocorreu há quase 20 anos, no Maciço do Morro da Cruz.

Durante o evento, também já foram disponibilizados os serviços de REURB Histórico e REURB Específico. Além disso, também foi aberto o edital de credenciamento para empresas de regularização fundiária executarem os procedimentos de Lar Legal nas localidades delimitadas pelo Município conforme resolução do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), bem como de REURB.

O prefeito também assinou e fez o encaminhamento de Projeto de Lei "Minha Casa Regular" para a Câmara Municipal, para regularizar a situação dos moradores dos conjuntos habitacionais edificados pela Prefeitura nos anos 90, com a possibilidade de titulação.

Foi lançado também o cronograma de operacionalização do serviço Meu Bairro Regular, que possibilitará a regularização de planícies urbanas que possuem os maiores índices de irregularidades no município. Serão mais de 27 mil lotes com possibilidade de regularização, sendo mais de 12 mil no Campeche, Rio Tavares e Morro das Pedras, mais de 6 mil no Capivari e mais de 8 mil no Rio Vermelho. No mês de agosto inicia a apresentação das diretrizes com audiências públicas nos bairros.

Site do Floripa Regular

No evento, foi lançado o site oficial do programa (bit.ly/floriparegular), que representa um importante recurso para os cidadãos obterem mais informações sobre os serviços disponíveis. Além de fornecer detalhes sobre as etapas de regularização, o site oferece um questionário intuitivo para que os moradores consigam saber qual serviço será ofertado para regularizar a sua propriedade.

Além disso, a página inicial apresenta um mapa interativo, onde é possível visualizar os serviços de acordo com o território da cidade. Por camadas, o usuário consegue identificar áreas atendidas pelos serviços do programa. Eventualmente, algumas regiões serão atendidas por mais de um serviço, nesses casos, a diferenciação se dá por fatores como renda familiar.

Irregularidade fundiária em Florianópolis

A irregularidade fundiária consiste na divisão, no uso e na ocupação do solo sem considerar os requisitos legais, gerando a consolidação de ocupações informais e o desrespeito a aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. Atualmente, mais de 1/3 do total da área urbana ocupada estão irregulares, ou seja, necessitaria de regularização envolvendo medidas urbanísticas e ambientais.

Com o Floripa Regular, os moradores que vivem em imóveis irregulares agora terão a oportunidade de obter a matrícula de sua propriedade, garantindo segurança jurídica e tranquilidade a longo prazo. Ao obterem títulos de propriedade formais, os moradores terão acesso facilitado a serviços essenciais, como água, energia e saneamento, promovendo a melhoria da qualidade de vida para milhares de famílias da Capital.