Comerciantes estabelecidos na praia já podem solicitar alvará

A partir desta quarta-feira, dia 20, os comerciantes que fazem uso da orla, já podem dar entrada na documentação para a liberação de mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras, nas praias de Florianópolis.

Segundo a Prefeitura, essa liberação será concedida somente aos bares, hotéis, restaurantes e similares que estiverem em dia com o alvará de funcionamento, de condicionamento ou de regularização.

Para dar entrada na documentação, o comerciante deve ir até o Pró-Cidadão, localizado na Av. Mauro Ramos, em frente ao Instituto Estadual de Educação. A solicitação deve ser feita somente de forma presencial.

Lembrando que, o Decreto da Prefeitura de Florianópolis, institui normas para a colocação desses equipamentos. As mesas, por exemplo, podem ocupar a metade da faixa de areia a partir da linha da maré mais alta do dia e só podem permanecer na praia das 8 horas da manhã até às 20 horas.

Os estabelecimentos ficam impedidos de cobrar pelo uso dos equipamentos colocados na faixa de areia, assim como consumação, e nem reservar lugar mediante exigência de pagamento.

O decreto é válido para o período de 15 de novembro de 2019 a 15 de abril de 2020.