Polícia Civil e MP serão acionados após violações recorrentes de lacres de esgoto por moradores

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Vigilância em Saúde e da Secretaria do Meio Ambiente (através da Blitz Sanear), intensifica ações para combater violações de lacres em pontos de despejo irregular de esgoto no município. Nas últimas ações, 12 residências, incluindo um prédio multifamiliar, foram identificadas com lacres violados. Em 2023, por meio das atividades da Blitz Sanear, foram aplicados 118 lacres e autuados 122 imóveis em Florianópolis.

"Durante todo o ano estivemos intensificando nossas ações, a fim de evitar situações como as ocorridas no ano anterior. Como o lacre e a multa não estão resolvendo, a partir de agora nós estamos encaminhando os casos para a Polícia Civil e Ministério Público. Quem não estiver adequado, pode responder por crimes ambientais", enfatiza o Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.

As ações de fiscalização são realizadas em um trabalho conjunto. A Blitz Sanear, programa de fiscalização de saneamento, reúne agentes da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vigilância Sanitária, Floram e Casan, visando identificar irregularidades como ligações inadequadas de esgoto na rede pluvial ou, até, despejo inadequado de rejeitos nas ruas. Durante as fiscalizações, os munícipes são notificados para corrigir as situações em prazos de até 30 dias, e em caso de não conformidade, aplicam-se lacres e multas, com valores variando de R$125 a R$500.000.

"Os flagrantes de despejo irregular de esgoto têm sido recorrentes em nossas fiscalizações. O problema acontece em todo o município, porém, observa-se maior incidência nos bairros Ingleses, Rio Vermelho, Rio Tavares e Córrego Grande", informa a diretora de Vigilância em Saúde de Florianópolis, Rosilani Martinello dos Santos.

Desde a última temporada de verão, o município vem implementando medidas durante todo o ano vigente, em uma força-tarefa envolvendo diversas áreas da administração municipal, com destaque para a criação da Lei do Pacto pelo Saneamento, que trouxe ações inéditas para resolver antigos problemas no âmbito do saneamento em Florianópolis.

"Já sancionada, a nova lei vai atacar os problemas do saneamento de forma abrangente, considerando múltiplos aspectos. Com a previsão do aumento da cobertura de esgoto na Capital, que hoje ainda é deficitária, além da garantia de regularização de todos os sistemas existentes, a destinação incorreta desses efluentes deve ficar no passado. É um conjunto de medidas que, por consequência, vai impactar diretamente na qualidade das águas do mar e índices de balneabilidade", explica o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fábio Braga.

Canais de denúncia

A Prefeitura de Florianópolis possui meios de comunicação gratuitos para a realização de inspeções domiciliares ou denúncias contra crimes ambientais e de saúde relacionados ao descarte irregular de esgoto. O principal canal para registrar queixa à ouvidoria é o número de WhatsApp (48) 98482-9617. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. A população também pode entrar em contato com a Vigilância Sanitária por meio do telefone (48) 3212-3902, com mesmo horário de funcionamento.