Quatro pessoas já foram autuadas pela PM por insistirem em permanecer nas praias do Norte da Ilha

Os policiais militares do 21° Batalhão de Polícia Militar lavraram até a manhã deste sábado (21), quatro termos circunstanciados pelo crime descrito no artigo 268, do Código Penal: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa."

O termo circunstanciado mais recente foi na praia de Canavieiras, os demais foram lavrados na praia de Cachoeira do Bom Jesus, no Norte da Ilha durante abordagens nesta sexta-feira (20). As pessoas que vêm desrespeitando o decreto alegam ter ciência das restrições, mas preferem continuar frequentando a praia.

Neste caso de desobediência é lavrado o termo circunstanciado.

O que é termo circunstanciado?

Termo Circunstanciado de Ocorrência é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até 02 anos de cerceamento de liberdade ou multa

A Polícia Militar informa que "manterá constante vigilância dos comércios e espaços abertos, tudo para o combate da pandemia".