As pessoas que forem flagradas infringindo a determinação estadual incorrem no Art.268 da legislação
Como muitas pessoas ainda insistem em frequentar praias do Norte da Ilha, o 21º Batalhão da Polícia Militar irá destinar vinte policiais para fiscalizar e fazer cumprir as determinações do poder público, nesta quarta-feira, 25.
De acordo com comandante do batalhão, que também participará da operação, major Pablo Neri Pereira, a falta de conscientização de algumas pessoas tem gerado transtorno aos serviços policiais.
"Estamos tendo que desviar grande parte do nosso serviço para esses atendimentos por falta de conscientização de algumas pessoas", explica.
Serão fiscalizadas as praias desde o Cacupé até o Rio Vermelho. As pessoas que forem flagradas infringindo a determinação estadual incorrem no Art.268 da legislação:
"Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".
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