Governador pede para pessoas ficarem em casa, ao mesmo tempo autoriza reinício de obras públicas

As obras públicas de infraestrutura e os contratos de conserva rodoviária começam a ser retomadas em Santa Catarina a partir desta quinta-feira, 26, conforme portaria 191/2020, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2020.

A portaria 191 também prevê o funcionamento das atividades de suporte e a disponibilização de insumos exclusivamente para as obras públicas com atendimento e comercialização por tele-entrega e delivery.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que as ordens de serviço e de reinício das obras serão emitidas de forma gradual. "As obras públicas de infraestrutura e contratos de conservação rodoviária são atividades essenciais para garantir a segurança nas rodovias e o abastecimento da população. Além de serem fundamentais para garantir a estrutura de hospitais e da rede de saúde para o enfrentamento da Covid-19 no Estado", afirma o secretário da pasta, Thiago Vieira.

A SIE regulamentou ainda medidas complementares para estabelecer regras de segurança e higienização que devem ser adotadas pelas empresas responsáveis pelas obras públicas.

A SIE também determina que as empresas priorizem a organização dos turnos de trabalho, evitando a utilização de estruturas do canteiro de obra como refeitórios, sanitários coletivos, vestiários, entre outros. Porém, em casos de necessidade de abertura destes espaços, as empresas deverão garantir que:

A SIE ainda esclarece que os fiscais de obras seguem desempenhando as funções remotamente e, quando necessário, farão deslocamento aos canteiros para fiscalizar os serviços e o cumprimento das medidas complementares para prevenção e enfrentamento do novo coronavírus em obras públicas.

O descumprimento das medidas acarretará na aplicação de multas administrativas.