A pena atual, de detenção de três meses a um ano e multa, e poderá aumentar para pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos.
A Diretoria de Bem-Estar Animal, Dibea, publicou em sua página oficial no Facebook fotos revoltantes sobre as condições precárias em que se encontravam dois cães em uma agropecuária de Florianópolis. Uma denúncia anônima levou os fiscais até lá. Veja a postagem AQUI.
As fotos mostram um dos animais preso em cercado em meio a uma grande quantidade de urina e fezes.
Em outra foto, ainda mais chocante, aparece uma cadela deitada, praticamente imóvel, com um grande tumor, a qual optamos por desfocar a imagem. O animal aparece todo sujo e debilitado.
"Determinados casos nos causa repulsa, ainda mais pelo autor do fato ter mais que a responsabilidade de cuidar bem de seus animais, pois vive do comércio de utensílios pets", diz um trecho da postagem oficial do Dibea.
O Portal Norte da Ilha manteve contato com a assessoria do Dibea para apurar o caso, porém, órgão não divulga detalhes, porque está tratando o ocorrido em processo judicial.
"Providências judiciais serão tomadas e multas serão geradas por cada animal maltratado", diz outro trecho da postagem oficial do órgão.
Para denúncias de maus tratos a animais qualquer pessoa pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Segundo o Major Pablo Neri, comandante do 21°Batalhão de Polícia Militar do Norte da Ilha, "em caso de flagrante a PM pode lavrar um termo circunstanciado contra o autor".
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CRIMES CONTRA ANIMAIS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final de 2019 o projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos de cães e gatos, a matéria foi enviada ao Senado.
A pena atual, de detenção de três meses a um ano e multa, aumentará para pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos.
A punição atual, prevista na Lei de Crimes Ambientais, é aplicada para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A mudança aprovada, no entanto, atinge apenas cães e gatos.
Para denúncias de violência contra animais ligar 190.
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