Ministério Público faz recomendações ao município após polêmica sobre obras na Lagoa da Conceição

Foto: Divulgação MPSC

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Instalação correta do piso direcional no centro da calçada e livre de obstáculos, colocação de piso alerta antes da borda da calçada e promoção de campanha de conscientização e fiscalização do comércio local para inibir a utilização desses espaços para fins de propaganda.


Essas foram algumas das recomendações feitas pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital à Prefeitura de #Florianópolis para que as irregularidades do projeto de revitalização da Avenida das Rendeiras sejam corrigidas antes da inauguração da obra.

Na semana passada, após uma vistoria do MPSC e do Núcleo Intersetorial de Defesa da Inclusão, foram constatados riscos à segurança de pessoas cegas ou com baixa visão que necessitem da orientação dos pisos tácteis para se deslocar.

Agora, a Prefeitura tem cinco dias úteis para responder ao ofício da recomendação.


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