Abaixo assinado cobra soluções para queimadas e abandono do Parque Estadual do Rio Vermelho

Rio Vermelho
redação
10:23:02
21/07/2020

Foto: Portal Norte da Ilha

Um abaixo assinado organizado pelo movimento SOS Moçambique, AMORV-Associação de Moradores do Rio Vermelho e Associação de Surf do Moçambique, cobra do Governo do Estado e Prefeitura de Florianópolis melhorias na gestão integrada do Parque Estadual do Rio Vermelho.

A principal reivindicação é para que sejam tomadas providências para uma ação de monitoramento intensivo por parte do IMA e PMA, inclusive com o apoio do uso de dispositivos eletrônicos, como drones, para a visualização rápida e ágil de focos iniciais de incêndios florestais.

O parque teve boa parte da vegetação suprimida por incêndios recorrentes no local, como mostrou amplamente o Portal Norte da Ilha desde o final de 2019.

Leia a íntegra do manifesto:

"Vimos, por meio deste abaixo assinado, trazer ao conhecimento os pontos a seguir referentes a melhoria na gestão integrada do Parque Estadual do Rio Vermelho (PAERVE), Florianópolis - SC, no sentido de harmonizar as devidas providências e a integração com a comunidade do entorno da Unidade de Conservação (UC):

Os constantes e significativos incêndios florestais no PAERVE merecem atenção especial e no ano de 2020 as ocorrências se ampliaram e geraram um cumulativo de ecossistemas queimados e danos respiratórios à população nunca antes visto. Assim, é sugerida que sejam tomadas providências para uma ação de monitoramento intensivo por parte do IMA e PMA, inclusive com o apoio do uso de dispositivos eletrônicos, como drones, para a visualização rápida e ágil de focos iniciais de incêndios florestais, além de possíveis flagrantes e ações educativas, na busca da diminuição dos impactos socioambientais e das condutas ilícitas dentro do PAERVE e seu entorno imediato. Nesse contexto, é sugerida a revisão e a efetivação do Plano Emergencial de Proteção, Fiscalização e Monitoramento, que apesar de passados 14 anos da ideia original, as comunidades do entorno e a sociedade em geral ainda não foram beneficiadas com a devida proteção reivindicada.

"Conforme Lei n° 9.985/SNUC, Art. 28, parágrafo único: "Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas UCs de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger...".

Outra demanda apresentada para a atual coordenação do PAERVE, em setembro de 2019, em reunião do Conselho Consultivo da UC, foi o Curso de BRIGADISTA e AGENTE SOCIOAMBIENTAL COMUNITÁRIO, com os objetivos de capacitar e qualificar a fiscalização, controle e monitoramento do PAERVE e seu entorno imediato, mobilizando pessoal capacitado munidos com os devidos equipamentos e dispositivos tecnológicos.

A fim de viabilizar recursos para a implementação de um plano de proteção, ou mesmo do curso de formação de AGENTES SOCIOAMBIENTAIS COMUNITÁRIOS, é sugerido verificar a viabilidade de aplicação do Art. 47 do SNUC para o caso da CASAN devido a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) dentro da UC: " O órgão ou empresa, público ou privado, responsável pelo abastecimento de água ou que faça uso de recursos hídricos, beneficiário da proteção proporcionada por uma UC, deve contribuir financeiramente para a proteção e implementação da unidade ? ".

· Plano de Manejo Participativo: como até o momento as comunidades não foram motivadas a participar do processo, é sugerido que seja dado início aos trabalhos participativos, incluindo a apresentação de um cronograma de reuniões virtuais (telereuniões via internet) com a participação das comunidades do entorno, tendo possível apoio de integrantes do Conselho Consultivo da UC.

"Conforme Lei n° 9.985/SNUC, Art. 27. As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo.
? § 2o Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo ... será assegurada a ampla participação da população residente.
§ 3o O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação." ?
Convictos que a atual coordenação do PAERVE vem unindo esforços na busca da melhoria da administração da Área Protegida e que é possível garantir a devida proteção desta relevante UC, bem como construir um integrado Plano de Manejo Participativo e fortalecer laços com as comunidades do seu entorno, solicitamos encaminhamentos dos órgãos competentes com as devidas medidas protetivas e conservacionistas.
As comunidades do entorno se afirmam aqui, na busca de planejamentos claros, precavidos e definidos por parte da coordenação do PAERVE, assegurando a participação popular no apoio a gestão integrada da UC."