Hotel é condenado a demolir construções irregulares na praia dos Ingleses

Ampla reportagem publicada pelo Jornal Notícias do Dia informa que a Justiça Federal de Florianópolis atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina e condenou o Hotel Costa Norte a demolir construções ilegais e equipamentos instalados de forma irregular na praia dos Ingleses, na Capital.

Além disso, o hotel terá que recuperar a área degradada e pagar indenização de R$ 100 mil. Conforme a sentença do juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara, também foram condenados de forma subsidiária o município de Florianópolis e o Instituto do Meio Ambiente (IMA), ex- Fatma.

Como resultado, o hotel vai ter de desfazer construções ilegais e equipamentos como restaurante, piscina, deck, banheira de hidromassagem, área de piscina térmica, sala de ginástica e demais estruturas (caminhos cobertos e pisos de pedra e cerâmicas) implantados na faixa de praia.

A empresa também foi condenada a promover a integral recuperação da área, mediante apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), atendendo às especificações técnicas pertinentes, no prazo de 60 dias, a ser aprovado pelo IMA no mesmo prazo.

Segundo o ND, na ação civil pública o MPF afirma que a omissão dos órgãos públicos, em casos como esse, "são comuns e tem provocado danos imensos ao meio ambiente, com a supressão de vegetação e invasão de área de uso comum, evidenciando um processo de erosão marinha, cujas consequências vão desde a diminuição da pesca artesanal até as atividades turísticas, haja vista a praia ser um dos grandes atrativos". O MPF ainda esclareceu que as tentativas administrativas de solucionar o problema não tiveram êxito.

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