Morador de Florianópolis têm descontos de até 100% em multas e juros em dívidas com o município

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município e do Pró-Cidadão, está oferecendo condições especiais para pequenos devedores sanearem seus débitos com o Município. Estão sendo oferecidos até 100% de descontos sobre juros e multas de acordo com a idade da dívida.

A iniciativa começou a valer na última quinta-feira. Nos dois primeiros dias, já foram formalizadas 90 transações com pequenos devedores, que somam ao todo um valor de R$298.611,94.

São considerados pequenos devedores aqueles que possuem débitos de até 100 salários mínimos com o município. A ação terá validade até 31 de maio.

"A transação fomenta a retomada econômica num momento tão importante como este, para que o Município e a população possam se restabelecer após a pandemia. É bom pro munícipe, que pode sanar suas dívidas, e é bom também pra cidade, que pode reaver recursos a serem investidos em áreas importantes, como saúde, educação e saneamento", explicou o assessor jurídico da PGM, Rafael Fochesatto Martins.

Tabela de descontos sobre juros e multas:

100%: Dívidas com lançamentos há mais de 20 anos ou entre os dias 01/01/2021 e 29/09/2021;

90%: Dívidas com lançamentos há mais de 15 anos;

80%: Dívidas com lançamentos há mais de 10 anos;

70%: Dívidas com lançamentos há mais de 5 anos;

60%: Dívidas com lançamentos há mais de 3 anos.

Como efetuar o pagamento

Para renegociar o pagamento, a população deve procurar uma das seis unidades do Pró-Cidadão (Canasvieiras, Centro, Continente, Ingleses, Lagoa da Conceição, e Rio Tavares) realizando o agendamento pelo link: bit.ly/agendamentopmf. Há ainda a opção de atendimento por e-mail através do endereço [email protected]

Após o contato, os atendentes do Pró-Cidadão irão simular uma transação para o contribuinte verificar se tem o interesse e condição financeira pra pagar. Caso aceite, será formalizada a transação, emitida a guia e entregue para pagamento em até 5 dias com os descontos previstos em lei.

"Essa ação é muito importante para o município e as equipes do Pró-Cidadão estão mais que preparadas para realizarem os atendimentos. A população pode procurar qualquer uma das nossas seis unidades ou se preferir, pode ainda fazer a solicitação pelo nosso e-mail", ressaltou o superintendente do Pró-Cidadão, Guilherme Bertolin.